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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPUGNAÇÃO E/OU SRL
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Pergunta n° 18094, postada em 17/11/2008, às 12:29
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
O contribuinte fez DIRPF zerada, 19/05/2008 recebeu notificação de lançamento e por erro de cálculo e procedimento entrou com recurso dirigido à DRJ em 19/06/2008, ou seja, deveria fazer SRL até dia 18/06/2008 e fez impugnação à DRJ. Agora recebeu decisão de recurso imtempestivo e por isso nem julgado foi. Pergunto: é possível, tem alguma decisão já a respeito de poder entrar com manifestação de inconformidade para o conselho de contribuintes? Favor mencionar caminho se possível.
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