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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPENSAÇÃO IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE
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Pergunta n° 18047, postada em 13/11/2008, às 13:20
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Tenho a seguinte duvida a respeito do campo [Valor Original do Crédito Inicial] na PerdComp. NO caso de uma empresa que tenha por exemplo efetuado um pagamento em duplicidade no valor R$ 1.902,41 (Principal 1.684,90 + Multa 183,48 + Juros 34,03) referente ao código 5952. Qual é valor correto para crédito na PerdComp, o Valor total do Darf ou o Valor Principal? Meu entendimento inicial é que seria apenas o Valor Principal, mas minha duvida se dá em razão do art. 2º da IN 600, onde diz que "as quantias recolhidas a titulo de multa e de juros moratórios poderão ser restituídos".
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