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PERGUNTA: LUCRO PRESUMIDO - ANTECIPAÇÃO DE LUCROS
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Pergunta n° 17951, postada em 7/11/2008, às 12:21
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Bom dia a todos os consultores, por favor uma orientação sobre "Antecipação de Lucros aos Socios - Lucro Presumido" Veja o artigo 48 da IN SRF 93/97 Lucro Presumido – Antecipação de lucros Período base não encerrado Instrução Normativa SRF n° 93/97 – Artigo 48 § 3° A parcela dos rendimentos pagos ou creditados a sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos distribuídos, ainda que por conta de período-base não encerrado, que exceder ao valor apurado com base na escrituração, será imputada aos lucros acumulados ou reservas de lucros de exercícios anteriores, ficando sujeita a incidência do imposto de renda calculado segundo o disposto na legislação específica, com acréscimos legais. Minha Interpretação do Artigo 48 – §3° É isenta de tributação a parcela dos rendimentos pagos aos sócios, a titulo de lucros distribuídos, ainda que por conta de período-base trimestral não encerrado, que não exceder o valor apurado com base na escrituração contábil. A)-Exemplo: 1° Trimestre de 2008 Balanço mensal intermediário = 10.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 15.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 18.000,00 ( antecipado) Lucro Liquido Apurado do 1° Trimestre = 50.000,00 B)-Exemplo: 2° Trimestre de 2008 Balanço mensal intermediário = 11.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 19.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 25.000,00 ( antecipado) Lucro Liquido Apurado do 2° Trimestre = 60.000,00 C)-Exemplo: 3° Trimestre de 2008 Balanço mensal intermediário = 15.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 16.000,00 ( antecipado) Balanço mensal intermediário = 21.000,00 ( antecipado) Lucro Liquido Apurado do 3° Trimestre = 65.000,00 Perguntas: 1-Todos os lucros dos balanços intermediários, estão abaixo do lucro do Balanço final de Cada trimestre, pergunto: Estou isento do Imposto de Renda ate agora? 2-Se no 4° trimestre os balanços intermediários ficarem acima do Balanço final do 4° trimestre o excesso deverá ser oferecido ao fisco, correto? 3-Ou o certo seria comparar todos os adiantamentos feitos durante o ano com o Balanço final do exercicio (ano todo), e ai sim verificar o possivel exesso? Grato, Marcos
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