Perguntas e Respostas

PERGUNTA: PIS E COFINS

• Pergunta n° 17862, postada em 31/10/2008, às 18:01

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  em cima da resposta abaixo. a minha duvida e, se manutencao de uma peça de uma maquina industrial, que nao tem contato com o produto, por exemplo, conserto de um motor . Motor Nao tem contato com produto, se isto gera direto a credito de pis e cofins. Exemplo aquisicao de uma maquina industrial gera credito via imobilizado, 1/24 ou 1/48, e agora se meses depois preciso consertar algo, desta maquina, mas a peça nao tem contato com o produto, e sim, necessario para funcionar a maquima, Exemplo, conserto do motor, a duvida é Isto gera credito, Por meio da Solução de Consulta n° 118, de 16/09/2008 (DOU – Seção 1, de 31/10/2008, págs. 86/87), a Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal esclareceu que: I – COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO "Os dispêndios de manutenção de máquina e equipamento, relativos a partes e peças de reposição, adquiridas de pessoa jurídica domiciliada no País, que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação e destinado à venda, enquadram-se como insumos e podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Cofins, desde que as referidas importâncias não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam atendidos os demais requisitos normativos e legais pertinentes. Os dispêndios de manutenção de máquina e equipamento, relativos a serviço prestado por pessoa jurídica domiciliada no País, vinculado a partes e peças de reposição que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação e destinado à venda, enquadram-se como insumos e podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Cofins, desde que as referidas importâncias não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam atendidos os demais requisitos normativos e legais pertinentes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 346; IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, inciso I, alínea "b", e seu § 4º, inciso I, alíneas "a" e "b", e art. 9º."