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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INDUSTRIALIZAÇÃO ENCOMENDA POR REPRES./AGENTE COM.
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Pergunta n° 17853, postada em 31/10/2008, às 10:07
Autor(a): *** (Rio Claro - SP)
Uma empresa cuja matriz estabelecida na UF Paraná com atividade principal de fabricante de telhas tem uma filial no Estado de São Paulo mas com atividade principal registrada no CNPJ como representante Comercial e Agente do Comercio de Mercadorias -CNAE 4619-2-00.Essa filial pode ser encomendante de fabricação de telhas à um fabricante situado no Estado de São Paulo? Ou seja, esa filial pode se equiparar a um estabelecimento industrial?
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