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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO IMPOSTOS FEDERAIS
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Pergunta n° 17661, postada em 18/10/2008, às 15:15
Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)
Quando a prefeitura municipal paga serviços para empresa (pessoa juridica) enquadrada pelo lucro presumido ou real tem obrigação de reter os impostos pis, cofins, cssl, irpj, a partir de qual valor. Caso positivo eses valores retidos tem que ser repassados para Receita Federal ou ficam para Prefeitura Municipal baeado no art. 150 da CF.
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