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PERGUNTA: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ESTOQUES NO INÍCIO DO ANO
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Pergunta n° 17551, postada em 13/10/2008, às 13:54
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Olá, IMPORTAÇÕES - PRL 20% (revenda) De acordo com o parágrafo 3º, do artigo 12 da IN 243/2002, § 3º "na determinação da média ponderada dos preços, serão computados os valores e as quantidades relativos aos estoques existentes no início do período de apuração". Em outras palavras, no cálculo do preço praticado no ano de determinado bem, eu devo não só considerar as importações realizadas no ano em análise, mas também o saldo de estoques no início do ano, computando os valores (custo) e as quantidades existentes no referido estoque. Isto também se aplica no cálculo do preço parâmetro do referido produto? Em outras palavras, para encontrar o preço parâmetro, além de considerar as revendas do bem importado, devo também computar o saldo dos estoques (como feito para o cálculo do preço praticado)? Pergunto isto, porque assim diz o parágrafo 4º da referida IN 243/2002: "§ 4º Para efeito desse método, a média aritmética ponderada do preço será determinada computando-se as operações de revenda praticadas desde a data da aquisição até a data do encerramento do período de apuração." A princípio, olhando apenas para este dispositivo, parece que no cálculo do preço parâmetro não deve ser considerado o saldo existente nos estoques no início do período, mas tão somente as revendas praticadas desde a data da aquisição (do bem importado) até a data do encerramento do período de apuração". Grato.
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