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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SIMPLES
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Pergunta n° 17236, postada em 17/9/2008, às 15:58
Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)
Gentileza informarem qual o procedimento a ser adotado para a solução do seguinte problema: contribuinte optou pelo SIMPLES NACIONAL em julho de 2007, porém, por erro do próprio sistema, foi acusado de que ele não logrou êxito na sua pretensão. Por conta dessa informação, o mesmo recolheu seus tributos e contribuições federais com base no lucro presumido. Meses após, foi constatado que a opção pelo SUPERSIMPLES tinha sido realmente efetivada, estando ele agora devendo os impostos relativos a este novo sistema de tributação e com crédito dos impostos recolhidos pelo lucro presumido. Gostaríamos de saber como proceder para fazer a compensação dos impostos recolhidos, bem como pedir a restituição do valor excedente. ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL 2 DE JULHO LTDA.
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