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PERGUNTA: DESCARACTERIZAÇÃO DO PAT
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Pergunta n° 17102, postada em 8/9/2008, às 19:27
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa noite! Poderiam me esclarecer uma dúvida sobre quais motivos em que ocorre a descaracterização do PAT? Se a empresa conceder vale-refeição em ticket e somente para alguns empregados em dinheiro, é motivo para descaracterizar o programa ou somente os valores concedidos em dinheiro serão considerados como salário? Concessão de cesta-básica sob o critério de prêmio assiduidade descaracteriza também? Conforme Portaria 03/02: no artigo 19, consta que a execução inadequada do Programa de Alimentação do Trabalhador acarretará o cancelamento da inscrição no Ministério do Trabalho e Emprego, com a conseqüente perda do incentivo fiscal. Em que casos isso ocorreria? Obrigado.
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