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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO S/ FINS LUCRATIVO Q EXERCE COMERCIALIZA
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Pergunta n° 17075, postada em 5/9/2008, às 18:06
Autor(a): *** (Imperatriz - MA)
Bom dia! Existe uma associação sem fins lucrativa que tem um projeto aprovado pela eletronorte para fabricação e comercialização de multimistura, esta associação é uma filial que vai receber esta verba pra realizar este projeto, todo o resultado que gerar desta comercilização será utilizado na sustentabilidade das obras da associação das irmãs canossianas. pergunta 1. Esta atividade vai gerar a obrigatoriedade de pagamento de impostos federais? pergunta 2. No estatuto diz que poderão exercer atividades meios para atingir os objetivos fins. Terá que ser feito alguma alteração no estatuto, pra requerer a inscrição estadual, registro do produto e outras obrigações?
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