Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MÚTUO
-
Pergunta n° 16918, postada em 26/8/2008, às 09:27
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Solicitamos esclarecimentos s/ o informativo nº 1007/2008, matéria EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, em seu último parágrafo abaixo mencionado, qual o conceito de pessoas vinculadas? Por exemplo: o empréstimo de dinheiro de uma pessoa física qualquer (sem nenhum vínculo com a empresa) à uma pessoa jurídica é correto? "Assim, dos dispositivos legais acima citados extraí-se que emprestar dinheiro sem a devida autorização do Banco Central do Brasil, é prática criminosa prevista na legislação vigente. Porém, o mútuo de recursos financeiros realizado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física vinculadas, desde que atendidas as formalidades legais e observados o disposto nos artigos 586 a 592 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e na legislação tributária de regência, s.m.j., mesmo que sem autorização do Banco Central, não caracteriza prática criminosa prevista na legislação que regula o sistema financeiro nacional."
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
