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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 07/05/2025: Perguntas: 65.232 | Respostas: 68.624

PERGUNTA: PARCELAMENTO DE ENSINO SUPERIOR

  • Pergunta n° 16525, postada em 31/7/2008, às 16:52

    Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

    Boa tarde, uma faculdade fez o parcelamento a que se refere a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6 de 7/12/07, com relação ao IRRF que nesse caso também é objeto de parcelamento, o responsável não informou nas DCTF os valores, (somene informou correto em 2 meses) o restante do ano de 2004 não informou, a Receita Federal apurou pela DIRF e intimou a empresa a pagar, a empresa respondeu a Receita informando que taís débitos estavão parcelados, sem se dar conta de que não havia informado nas DCTF,mas informou na DIRF, a Receita autuou a Faculdade, inclusive com multa de 75%, nçao aceitando o parcelamento, pois informa que não constava da DCTF em 30/04/08. A pergunta é a seguinte, isso ainda tem salvação. Atenciosamente Marcos R. Firmino

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