Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BENEFICIOS DA MP 428 12-05-2008
-
Pergunta n° 16488, postada em 29/7/2008, às 17:29
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde! O Artigo 14 da referida MP permite reduzir as aliquotas da previdencia social, elecandas nos Incs I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Pois bem, o Inc I trata de remunerações a empregados e o Inc III, trata de outras remunerações pagas a qualquer título. A Empresa de meu cliente não tem empregados é ele próprio que presta os serviços de desenvolvimento exportados. Pergunto: 1. Posso considerar que o pro-labore pago se enquandra no Inc I da Lei 8212? 2. Todo o faturamento do meu cliente é para o exterior, ou seja, exportação de serviços, então no meu entendimento a razão percentual é de 100%, está correto? Aguardo retorno. Grato. Decinval
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
