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PERGUNTA: ACORDO PARA EVITAR BI-TRIBUTAÇÃO BRASIL VENEZUELA
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Pergunta n° 16475, postada em 28/7/2008, às 21:28
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Observei a existencia de uma mensagem 272/05 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que se refere uma Convenção entre o Governo Brasileiro e da Venezuela para evitar a dupla tributação. Contudo, pelo que entendi o Convênio sobre Bi-Tributação estabelece que sua entrada em vigor esta suspendida até a recepção da ultima notificação que cada uma das partes deve efetuar a outra do cumprimento dos procedimentos requeridos por sua respectiva legislação para a entrada em vigor do mecanismo. Contudo, as notificações entre os países não foi efetuada, assim o Convênio não entrou em vigor. Estou correto, ou existe algum acordo neste sentido? O imposto pago lá pode ser compensado com o imposto sobre o lucro daqui?
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