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PERGUNTA: ITCMD-SC
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Pergunta n° 16447, postada em 25/7/2008, às 16:54
Autor(a): *** (Centro - SC)
Em 15/03/2007 através de Alteração Contratual, pai transfere por "doação" para filha 358.250 quotas ao valor de R$ 0,01 cada quota do capital social de uma empresa societária "limitada", portanto, o valor das quotas é R$ 3.582,50. Pergunta-se: 1 - Qual é a base de cálculo para o ITCMD, o valor efetivo das quotas (R$ 3.582,50) ou proporcional ao valor do patrimônio líquido do último balanço (dezembro/2006), composto do Capital Social mais Reservas de Capital menos Prejuízos Acumulados???? O capital social (integralizado) é maior que o patrimônio líquido, que ficou menor devido os prejuízos acumulados. 2 - Qual a alíquota a ser utilizada conforme o regulamento do ITCMD-SC: 1% (um por cento) sobre a parcela da base de cálculo igual ou inferior a R$ 20.000,00 ou 8% (oito por cento) sobre a base de cálculo, quando o sucessor for parente colateral ou herdeiro....????? Obrigado Amarildo - Ponto Contábil
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