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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENQUADRAMENTO DE TABELAS
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Pergunta n° 16395, postada em 23/7/2008, às 10:49
Autor(a): *** (Cruz Alta - RS)
No Estado do RS, as saídas de Tijolos de caramica, são ISENTAS de ICMS, conf. Lei Estadual nº 12.421/2005. No Caso de empresa que revende esta mercadoria e que esteja enquadrada no Simples Nacional, em qual tabela dos anexos devo enquadrá-la para calcular o DAS. Na Tabela do Anexo I - Seção I - Tabela 1 (Sem substituição Tributária) ou na tabela do Anexo I - Seção II - Tabela 1 (Substituição tributária do ICMS?
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