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Perguntas e Respostas

Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPORTAÇÃO
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Pergunta n° 16323, postada em 17/7/2008, às 14:57
Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)
Gostaríamos de obter esclarecimento sobre os seguintes assuntos: 1. Qual o limite de valor para tributação do Imposto de Renda na Fonte das remessas de dinheiro provindas do exterior. Mais precisamente, provindas de Portugal; 2. Se existe limite de valor de capital para a constituição de uma empresa de importação; 3. Se o estrangeiro, para abrir conta bancária no Brasil, necessita constituir uma pessoa jurídica; 4. Se o estrangeiro pode adquirir imóvel no Brasil, e se existe alguma exigência específica para isto; 5. Quais as exigências para a constituição de uma empresa no Brasil, formada exclusivamente estrangeiro, cujo capital para essa finalidade virá diretamente de Portugal. Existe IRF sobre as quantias recebidas? 6. Quais são as exigências para o estrangeiro naturalizar-se brasileiro? 7. Há permissão legal para um estrangeiro trazer para o Brasil, um veículo antigo, de sua propriedade, pelo fato de o mesmo ser um objeto de estimação? Inclusive, por questão de laços de amizade, se o dito bem pode ser transferido legalmente para um terceiro, e, se nessa operação incide algum tributo. Atenciosamente, ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL 2 DE JULHO LTDA.
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