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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REGRA INTERNA DA EMPRESA
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Pergunta n° 16290, postada em 15/7/2008, às 15:04
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados Consultores, Um de nossos clientes mantêm em sua regra disciplinar com seus empregados, uma tolerância de 15 minutos de atraso por dia, ou seja, mais benéfica que a CLT. Entretanto, essa regra rege que caso o empregado ultrapasse o limite de 15 minutos de atraso, NÃO poderá mais iniciar o seu expediente de trabalho, ou seja, deverá retornar para casa, e como conseqüência, receberá falta. Todos os empregados estão cientes da regra e assinaram o termo de compromisso como o empregador. A minha dúvida é quanto à legalidade desse regimento: Pode o empregador dispensar os empregados descontando faltas? Caso afirmativo, o empregador poderá demitir por justa causa àquele que descumprir rotineiramente às regras? Deverá o empregador se amparar primeiramente de várias advertências e suspensões antes de aplicar a justa causa por esse motivo? Certa da atenção e presteza, agradeço antecipadamente. Alessandra Reis
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