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PERGUNTA: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
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Pergunta n° 16263, postada em 14/7/2008, às 12:10
Autor(a): *** (Niteroi - RJ)
Um empresa tem elevado prejuízo fiscal. Detém uma concessão que interessa a um terceiro grupo. Esta concessão, esclareça-se, não poderá ser transferido para outra empresa, sob pena de perda do direito. A solução encontrada é uma cisão, mantendo-se a concessão na empresa original que, embora mude o controle societário, continuará com a mesma atividade, ou, ao menos, com parte das antigas atividades. Como fica, no exemplo mencionado, o direito à compensação dos prejuízos, que interessa à ambas as empresas? Poderá o prejuizo a compensar ser partilhado? Qual o critério? Muito grato, Cunta
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