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PERGUNTA: LICENCIAM OU CESSÃO DE USO DE PROG. DE COMPUTAÇÃO
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Pergunta n° 16160, postada em 2/7/2008, às 18:01
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Uma empresa que encomenda um software e recebe o mesmo do fornecedor com uma nota fiscal de serviço com a descrição "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição", e posteriormente vende este software. Nesta venda, está correto emitir nota fiscal de venda, com isenção de ICMS? E se estiver correto, como fica o lançamento contábil, ja que não houve entrada de mercadoria e sim de serviço?
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