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PERGUNTA: SOCIEDADE EMPRESARIA ENTRE CONJUGES CONSTITUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CC
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Pergunta n° 1596, postada em 9/1/2004, às 10:39
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Prof. Rufino, Verifiquei o Parecer Juridico DNRC/COJUR 125/03, que diz que a proibição não atinge as sociedades constituidas antes da "entrada em vigor do Código". Na matéria publicada pelo ContadorPerito diz que a "Sociedade empresaria entre conjuges constituida antes de 12/01/02 não é atingida pelo artigo 977 do Código Civil" Apesar da Lei ter sido publicada em 11/01/02, ela so entrou em vigor em 12/01/03 conforme definido no artigo 2.044. Posso entender que uma sociedade constituida em 10/03/2002, esta coberto pelo parecer do DNRC e não precisa da retirada de um dos sócios? ou estou enganado?
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