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PERGUNTA: ESTATUTO SOCIAL
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Pergunta n° 159, postada em 6/2/2003, às 09:11
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Faz um tempo, eu lí que o Conselho Fiscal não seria necessário ser formado numa S.A. de capital fechado caso o patrimônio da empresa não fosse superior a R$ 1 milhão e a quantidade de subscritores fosse inferior a 20. Só que não estou conseguindo achar na Lei 6.404/76 o artigo que trata sobre o assunto. Para quem souber, por favor informar. Grato pela atenção.
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