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PERGUNTA: TRABALHADOR AUTONÔMO
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Pergunta n° 15830, postada em 7/6/2008, às 00:25
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
Empresa no ramo de fabricação de produtos de alimenticios, possui trabalhador autonômo (costureira) que exerce sua atividade em reformas e consertos dos uniformes, sem qualquer subordinação e em estabelecimento particular. Pretende contratar esse trabalhador pelo regime da CLT, em função diversa na qual exerce como autonômo. Há algum impedimento em sua contratação uma vez que exercerá as duas funções para a empresa como empregado e autonômo? Existe algum informe na legislação sobre empregado exercer concomitantemente a profissão de trabalhador autonômo e ou vice-versa? Qual base legal trabalista, previdenciária e outros?
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