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PERGUNTA: SAQUE DE LUCROS
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Pergunta n° 15515, postada em 15/5/2008, às 12:21
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Pequeno relato: Uma sociedade simples, que tem a atividade de escritório de advocacia, com quatro advogados como sócios, procedeu a alteração contratual de retirada de dois sócios em 31/12/2007. Saliento que o ato está em fase de registro na OAB, ou seja, a alteração ainda não está formalmente registrada. No caso específico da atividade advocatícia, algumas demandas judiciais só são faturadas e recebidas após algum tempo (que não se pode precisar). Os advogados que se retiraram da empresa tiveram participação efetiva, enquanto fizeram parte da sociedade, de processos os valores serão estipulados e faturados futuramente, após vossa saída. Na alteração contratual prevê que os sócios que se desligaram da empresa farão jus à participação nos lucros decorrentes das receitas oriundas das demandas judiciais que se iniciaram enquanto os mesmos participavam da sociedade. A título de informação, a empresa foi tributada com base no lucro presumido em 2007, e permanece no mesmo regime em 2008. Questionamentos: 1) Qual a data que serve de referência para a efetiva saída dos sócios da empresa? A data de assinatura da alteração contratual ou a do registro na OAB? 2) Como fica o aspecto tributário das distribuições de lucros pagas aos sócios com data posterior a sua saída (lembrando que estes saques de lucros estão previstos na alteração contratual)?
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