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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.240 | Respostas: 68.634

PERGUNTA: REDUÇÃO IRPJ/ CSLL LABORATÓRIOS DE DIAGN; PAT.CLÍN

  • Pergunta n° 15495, postada em 14/5/2008, às 16:39

    Autor(a): *** (Maringa - PR)

    Referente ao texto públicado em 30/4/08 no caderno IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no site contadorperito.com, segue paragrafo: A redação aprovada pela Câmara trata de temas que não estavam no texto original. Um dos artigos diminui o Imposto de Renda e a CSLL incidentes sobre laboratórios de diagnósticos, de patologia clínica e de medicina nuclear. Atualmente, essas empresas devem calcular a base de cálculo do imposto aplicando 32% sobre a receita bruta. Com o projeto de lei de conversão, passam a aplicar 8%. A dúvida é: Onde podemos obter o texto da medida provisória em questão que incluí essas alterações, uma vez que no texto original da MP 413/2008 não consta esse dispositivo?

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