Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO
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Pergunta n° 1534, postada em 22/12/2003, às 23:17
Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)
Prestadora de Serviços Até ago/03 1,08% Atravé s da Lei nº 10.684/03 art. 22 passou para 2,88% Através da Medida Provisória nº 135 de 30/10/03 art. 29 passou para 1%, estou em duvida. CÓDIGO CIVIL Empresas Individuais que protocolizaram até 10/01/20003 não deverão ser substittuidas pelo Requerimento do Empresário, só a partir de 11/01/03. Mesmo caso para empresa Sociedade Empresarial Limitada.
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