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PERGUNTA: ATAS E REUNIÕES
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Pergunta n° 1529, postada em 20/12/2003, às 08:59
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Bom dia, senhores! Em uma das cláusulas dos contratos das sociedades empresariais ltda, uso esta descrição, esclareço que as empresas tem na maioria 2 socios(As deliberações relativas à aprovação das contas dos administradores, aumento\redução do capital, designação\destituição de administradores, modo de remuneração, pedido de concordata, distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos relevantes para a sociedade, poderão ser definidas na reunião de sócios, (lavrada em ATA arquivada e averbada nos vinte dias subseqüentes à reunião no registro público das empresas mercantis), a qualquer tempo, realizada em qualquer época, mediante convocação dos administradores ou sócios, devendo as deliberações serem aprovadas pela totalidade dos dois sócios, dispensando-se tais formalidades(convocação, reunião de sócios e ATA), quando todos os sócios comparecerem, se declararem por escrito ou assinarem tais deliberações em conjunto.(art. 1.072, § 2º cc/2002)0. Como estas empresas têm pelo menos que ter registrado em ATA a aprovação das contas dos administradores, estou certo? Não tem como atrelar a esta cláusula, alguma descrição que as desobrigue de tal procedimento, pois são 2 socios. Um abraço, ótimas festas! Antonio Neto:.
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