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PERGUNTA: RETENÇÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS CONTAS TELEFONE
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Pergunta n° 15135, postada em 16/4/2008, às 17:44
Autor(a): *** (Uberlandia - MG)
Quando uma operadora local fatura serviços de telecomunicações na conta de telefone para um órgão público ela fatura os interurbanos em que este órgão utilizou o seu código de operadora, exemplo "12" da CTBC, como também os interurbanos em que o órgão utilizou o código de outra operadora, exemplo o "21" da Embratel. O valor recebido pela operadora local referente ao interurbano feito com o código da outra operadora é totalmente repassado para esta última empresa que contabilizará este valor como receita bruta.diante disso, perguntamos: Como será emitido o informe de rendimentos pelo órgão público? A empresa que recebeu o valor da conta e que irá repassar parte do valor para a outra operadora poderá compensar os tributos retidos pelo órgão público, mesmo a receita da prestação de serviços não sendo dela?
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