Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BENEFICIAMENTO
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Pergunta n° 14867, postada em 31/3/2008, às 16:29
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Senhores, Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, recebe produto semi-acabado para beneficiamento, executa e devolve para o encomendante(industria), com diferimento de ICMS e IPI, uma vez que não há aplicação de matéria-prima e sempre foi considerado industrialização a mão-de-obra aplicada e no SIMPLES NACIONAL está enquadrado no Anexo II, tabela I. Também na Nota Fiscal Paulista ela está enquadrada como industria, está correto tudo isso?
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