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PERGUNTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 14778, postada em 26/3/2008, às 08:12
Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)
Bom Dia. Temos uma empresa no Estado de SC que fabrica papel higiênico e guardanapo, produtos que à partir de abril passam a ser tributados pelo regime de substituição tributária (Seção XXXVI-Anexo 3-Art.124 a 128-Itens 20 e 21). Pergunto: 1) A empresa deve solicitar ao Estado uma inscrição de Substituto Tributário? 2) Quando da emissão da NF devo observar o compõe a Base de Cálculo (frete, seguro, margem de lucro, demais despesas)? 3) Qual o procedimento quanto ao cálculo e pagamento do ICMS? Obrigado.
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