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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEBIMENTO POR NOTA DE DÉBITO
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Pergunta n° 1473, postada em 11/12/2003, às 17:51
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Caro Prof. Rufino, 1) No caso de eu receber valores através de Nota de Débito a titulo de reembolso de despesas efetuadas, e se recolho pelo Lucro Presumido, devo ascrecentar este valor a base de calculo do Impostos Federais (PIS, Cofins, IR e CSLL) ou posso considerar como redutora da conta de despesas. 2) E se for no caso um premio para incentivo a expansão da base de negócios (no caso sou representante de uma multinacional) e eles estão pagando um valor a titulo de incentivo para expansão da base de negócios. No caso posso receber por Nota de Débito?
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