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PERGUNTA: LIVROS FISCAIS E ISENÇÃO DO USO ECF
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Pergunta n° 14575, postada em 11/3/2008, às 17:50
Autor(a): *** (Serra - ES)
Prezados Senhores, boa Tarde! Com base no RICMS/ES, uma empresa de comercio varejista, de produtos: Alimenticios em geral, inclusive sorvete e mix para sorvete, pazinha, copinhos, casquinhas, coberturas copos ou copinhos, palitos , pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros, neste caso estes são tributado com substituição tributária? n caso da substituição tributaria do sorvete e demais acima, como faço para achar a base de calculo, e valor do ICMS/substituição tributária com base no RICMS/ES? Quando a mercadoria tem redução no calculo de ICMS, como calculo a base de calculo do ICMS com redução, com base no RICMS/ES? Empresa varejsta que faturou menos de R$ 160.000,00 no ano de 2007, esta isenta do uso do ECF, e do Sintegra, com base no RICMS/ES? Poço solicitar a impressão dos livros fiscais pelo processamento de dados com base no RICMS/ES? Qual o valor da multa punitiva referente a autenticação dos livros fiscais de entrada, saida e apuração do ICMS/ES? Qual o valor da multa punitiva pela apresentação da DIEF/ICMS/ES, fora do prazo? Qual o valor da multa punitiva da DOT/ICMS/ES, apresentada fora do prazo? Qual o valor da multa façe apresentação do CAGED, em atraso? Aguardo resposta. CR. LUIZ ALBERTO
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