Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ERRO/EQUÍVOCO RELATIVO A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
-
Pergunta n° 14500, postada em 5/3/2008, às 15:14
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Como contador da empresa, aconteceu o seguinte: 1)Tinha 5 NFs para escriturar (umas COM imposto outras SEM imposto), sendo 1 nota de 2004, outra de 2005 e as demais de 2006. 2)Observei que no Livro de Registro de Entradas estava faltando a escrituração destas 5 notas. 3)Providenciei a correção nos Livros. 4)No entanto, no SINTEGRA e na GIA DO ICMS, eu estava para corrigir (mediante a inclusão das 5 NFs, pois tanto na GIA como no SINTEGRA estavam com um valor menor), mas o fisco chegou e notificou a empresa a apresentar documentação relativamente a 2004 e 2005. 5)Não houve problema relativo à falta de pagamento de imposto, pois o valor foi recolhido corretamente com base no Livro de Registro de Entrada e Saída. 6) Como se observa, não se trata de falta de pagamento de imposto. Também não se trata de descumprimento de obrigação acessória, pois a GIA e o SINTEGRA foram devidamente preenchidos Trata-se apenas de erro/equívoco no preenchimento da GIA e do SINTEGRA. *** Indaga-se: Certamente o fiscal vai verificar a diferença constante nos Livros com a GIA e o SINTEGRA (pois estes dois últimos vão estar a menor). ** a) Como corrigir este equívoco relativamente a nota fiscal de 2004 e 2005? Seria via denúncia espontânea, mesmo sabendo que não houve descumprimento mas erro no preenchimento? ** b) Como corrigir este equívoco relativamente as notas fiscais de 2006? Seria via denúncia espontânea, mesmo sabendo que não houve descumprimento mas erro no preenchimento? A denúncia aqui poderia ser apresentada sem problema, visto que não está dentro do período a ser fiscalizado? ** c) Se não for o caso de denúncia espontânea (pois trata-se não de descumprimento de obrigação acessória, mas erro no preenchimento da mesma), qual seria a forma correta de corrigir tais equívocos, tanto em relação a nota fiscal de 2004 e 2005, como as demais de 2006? Grato antecipadamente. Informo que já li praticamente todas as respostas dadas em outras perguntas relacionadas ao tema, bem como li os artigos que vocês recomendaram em algumas respostas.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
