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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: 15788
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Pergunta n° 14274, postada em 15/2/2008, às 09:24
Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)
De acordo com a resposta 15788 a minha cliente vai pagar icms, mas ao meu entendimento de acordo com o anexo II, artigo XIX, a saída de refeição fornecida por estabelecimento industrial, comercial ou produtor, agremiação estudantil de educação ou assistencia social, sindical ou associação de classe e seus empregados, associados professores, alunos ou beneficiados, conforme o caso, sendo que o beneficio estende-se a operações que antecede a entrada da refeição nos estabelecimentos referidos. Gostaria de saber, qual entendimento é o mais correto?
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