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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PIS COFINS CUMULATIVO
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Pergunta n° 14240, postada em 12/2/2008, às 15:09
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde, Contador Perito. O artigo 10 da Lei 10.833/2002, no inciso XX "as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de contrução civil, até 31 de dezembro de 2.008, Submete ao regime da cumulatividade. Pergunto, tendo uma empresa da construção civil, e fornecendo somente serviços e não bens, e estando no lucro real, corro o risco de não me enquadrar neste inciso, estaria obrigatóriamente no regime da não cumulatividade?
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