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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.237 | Respostas: 68.631

PERGUNTA: OPÇÃO PELO SIMPLES

  • Pergunta n° 14072, postada em 24/1/2008, às 20:14

    Autor(a): *** (Manaus - AM)

    Foi criada hoje, uma Empresa Empresário, já tendo sido inscrita na Junta Comercial e na Receita Federal, e estamos providenciando a inscrição Municipal. Agora estou tentanto processar a Solicitação de Opção pelo Simples Nacional. No entanto, na seqüência desse processamento, perguntam se "a última Inscrição (estadual e/ou municipal) foi deferida após 31/12/2007". Tanto faz eu clicar em Sim como em Não, que o programa pede os nºs dessas Inscrições, que ainda não temos. Peço que me esclareçam o seguinte: 1 - Eu só vou poder optar pelo Simples, quando tiver Inscrição Estadual e/ou Municipal? 2 - Caso positivo, e se estas Inscrições só forem obtidas após 31/01/2008, data limite para a opção do Simples, a Empresa perde a oportunidade dessa opção, mesma que tenha sido constituída agora? 3 - Nesse interim, se for emitida uma Nota Fiscal de Serviço Avulsa, em nome dessa nova Empresa, os cálculos dos Tributos Federais serão feitos pelo Lucro Presumido ou pelo Simples?

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