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PERGUNTA: ICMS X SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 13521, postada em 4/12/2007, às 11:13
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Somos da cidade de Sorocaba Estado de São Paulo. Estamos enfrentando um problema com o Posto Fiscal da nossa região segundo o Simples Nacional uma pessoa pode ser sócia de mais de uma empresa e ambas podem ser optantes pelo Simples Nacional, desde que logicamente atendam aos requisitos especificados pelo Simples Nacional, mas o problema é que o Posto Fiscal alega que se a pessoa for sócia de mais de uma empresa perde o beneficio referente ao ICMS de estar integralizado com os demais impostos do Simples Nacional, independente do faturamento das empresas, do percentual de capital. Por fim o Posto Fiscal alega que se a pessoa estiver vinculada a mais de uma empresa ambas não teram o beneficio referente ao ICMS estar integralizado com os demais impostos do Simples Nacional. Está correto este sistema do Posto Fiscal? Podem me passar maiores informações. Grato
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