Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DELIBERAÇÕES SOCIAIS NO NOVO C.CIVIL
-
Pergunta n° 1350, postada em 19/11/2003, às 18:01
Autor(a): *** (Goiânia - GO)
Empresa constituída antes da vigência do novo código civil. Na cláusula sobre deliberações sociais consta que "As deliberações sociais, ainda que impliquem em alteração contratual poderão ser tomadas pelo sócio que representa a maioria absoluta do capital social" Está previsão consta também no artigo 54 do Decreto nº 1.800. Minha dúvida é a seguinte: O novo código civil no artigo 1.076 prevê quorum diferenciado dependendo do assunto a ser deliberado. Diante da nova disposição legal a cláusula acima referida ficou prejudicada e precisa ser adequada ou prevalece a disposição contratual acordada por unanimidade antes da promulgação do novo código civil?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
