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PERGUNTA: CRED ICMS LEASING
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Pergunta n° 13484, postada em 29/11/2007, às 11:48
Autor(a): *** (Amparo - SP)
Bom Dia! O contribuinte paulista, numa aquisição "normal" via Leasing pode se creditar do ICMS, fundamentado no Inciso VIII, §5º Art.63 do RICMS. Agora, numa aquisição via Leasing onde não existe destaque de ICMS na NFiscal de Venda, pois o ICMS foi retido pelo fabricante por substituição tributária, tenho as seguintes dúvidas: -posso me creditar do ICMS? -se positivo, qual fundamento legal? -preciso solicitar uma cópia autenticada da NFiscal de venda ou outro documento para me creditar? Agradeço atencipadamente... Vilson
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