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PERGUNTA: IRRF S/MÚTUO COM PJ DO EXETRIOR
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Pergunta n° 13478, postada em 28/11/2007, às 17:38
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Boa Tarde. Uma empresa brasileira tem como sócia majoritária (99%) uma PJ da Espanha. Está sócia (Espanha) vem aportando empréstimo a empresa brasileira com juros de 1% a.a + taxa libor e o vencimento do principal e juros será em 3 anos. Pergunta: Deverá a empresa brasileira reter 15% de IR sobre os juros apropriados a cada mês? se positivo, quando será o vencimento deste IR? Sobre a variação cambial, quando positiva, incidirá IRPJ,CSLL, PIS e COFINS? esclareço que a empresa brasileira tem como forma de tributação o lucro presumido. Sobre este mútuo tem incidência de IOF tendo em vista que a mutuante é empresa do exterior?
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