Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI 10.925 E LEI 11.488
-
Pergunta n° 13433, postada em 23/11/2007, às 18:37
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Caro contador perito, uma duvida, quanto a redacao das referidas leis no que tange ao art. 1o., XI, que mudou varias vezes sobre a aliquota zero da pis e da cofins para alguns produtos, a lei em si foi publicada no dia 23/07/2004 (10.925) originalmente, mas em 2005 houve uma alteracao modificando o paragrafo XI, acrescentando varios outros produtos tais como leite em pó, agora recentemente em 2007 (pela lei 11.488) foi acrescentado outros mais produtos. A pergunta é ? A partir de quando começo utilizar a aliquota zero nestes produtos, apartir da data de criacao da lei originaria (23/07/2004), ou 2005, (quando houve a primeira mudança) (meu produto é leite em pó integral) ? Devido a esta mudança em 2007, devo me utilizar da aliquota zero desde que foi publicada a lei (11.488) em 15/06/2007, ou não, para os demais produtos acrescentados que porventura tambem os comercializo (hoje comercializo, tambem, composto lacteo, bebidas lacteas, leite em pó integral e desnatado) ? Grato, Vanderlan
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
