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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRIBUINTE INIDIVDUAL
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Pergunta n° 13366, postada em 16/11/2007, às 14:42
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
O artigo 199-A do Decreto 6042/2007, permite a opção pela exclusão do direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, podendo contribuir com 11% sobre o valor correspondente ao limite minimo mensal, tendo direito nesse caso somente a aposentadoria por idade. O contribuinte individual, exclusivamente nos referindo ao profissional liberal (advogado, médico, pedreiro, eletricista ...) que trabalha por conta própria , citado no artigo 12 da Lei 8212/1991 é um contribuinte obrigatorio da previdencia social. Nossa duvida consiste no seguinte: trabalhando por conta propria ele pode optar pelo que diz o artigo 199-A citado acima?
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