Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM LOTEAMENTO
-
Pergunta n° 13312, postada em 9/11/2007, às 17:28
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Adquiri EM AGOSTO/2005, 03 lotes em LOTEAMENTO, cujo INSTRUMENTO particular de compromisso de venda e compra consta uma Clausula referente a adesão à Associação, ou seja, manifesta, neste ato, sua vontade de pertencer aos quadros da " Associação ..." , a qual desde logo adere, associação esta constituida com a finalidade .... , cujos estatutos encontram-se devidamente registrados em Cartorio de Registro Civil das Pessoas Juridicas sob no. ____ (neste espaço está em branco ) ... Em 10 de abril de 2007, ficamos sabendo da realização de uma suposta Assembleia Geral de Constituição da Associação. Participaram somente o dono do Empreendimento, 02 funcionarios dele, um irmão e um sobrinho. NESTA ATA , nomearam por "consenso e unanimidade" a primeira Diretoria da Associação. O sobrinho é Presidente, Irmão é o vice, 01 func Diretor Financeiro e o outro Diretor Secretário. ESTA SUPOSTA ASSEMBLEIA QUE ELES AFIRMAM TER SIDO REALIZADA EM 10/04/2007, teve a firma dos Socios fundadores e diretores eleitos reconhecidas em 18.06.2007. FOI FEITO ENTÃO UM ESTATUTO SOCIAL, onde foi criado os sócios fundadores ( que são eles) e os sócios beneficiários( que somos nós - proprietários ). ESTE ESTATUTO FOI PROTOCOLADO no Reg fe Titulos e Documentos no dia 27.06.2007. O CNPJ saiu no dia 18.07.2007. Pergunta : A suposta Assembleia tem validade? Pois na "ocasião" éramos no minimo uns 90 proprietários. Aprox 50% dos lotes vendidos. - Tem uma Clausula que o Empreendedor só irá pagar 10% do valor total das despesas de manutenção e conservação do Loteamento, em contrapartida ao seu direito de voto nas Assembleias. É correto este procedimento ? - Qual a data correta que nós sócios beneficiarios , deveremos começar a pagar as despesas de "condominio" ? - Quais seriam estas despesas, haja visto, que o Empreendedor mantem sua infra estrutura de vendas dentro do Loteamento ? - Existe ainda, falta do Empreendedor , termino de toda a infra estrutura prometida, vencida em nov/2006, prorrogavel por mais 02 anos, ou seja , a vencer em nov/2008. ELES TERIAM QUE FORNECER UM CRONOGRAMA DESTAS OBRAS POR ESCRITO ? - Existem varias duvidas sobre o controle dos lotes vendidos, pois temos conhecimento de algumas pessoas que adquiriram lotes e não constam na relação que deveriam pagar. Eles teriam que mostrar o total de lotes vendidos ? Como deveriamos proceder para termos certeza deste numero de contribuintes ? GRATO GRATO Edival
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
