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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BASE DE CALCULO
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Pergunta n° 13256, postada em 5/11/2007, às 18:07
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Prezado Consultor! Possuo uma empresa de agenciamento de mão de obra,ou seja coloco um funcionário em uma outra empresa e cobro da mesma o salário com os encargos sociais e outras despesas sobre o mesmo(tais como uniformes,alimentação,vale transporte etc) e sobre o total cobro uma taxa de um percentual de 5%.Pergunta: Vejo que minha receita é apenas a taxa, mas ao tributar nos impostos (PIS,COFINS,IRPJ,CSSL), existe algum acordão ou entendimento ou solução de consulta da receita federal que os valores para eu oferecer a tributação seja apenas da minha taxa/comissão?Tal pergunta decorre pela fiscalização da receita Federal entender que o valor a ser tributado é o total global da minha nota fiscal, e sabendo que vcs possuem um acervo muito grande da legislação alguma informação possa me ajudar a reforçar minha defesa. Desde já Obrigado. Sds.
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