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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.237 | Respostas: 68.631

PERGUNTA: RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS

  • Pergunta n° 13215, postada em 29/10/2007, às 16:15

    Autor(a): *** (Curitiba - PR)

    Boa tarde, Uma pessoa física que tenha movido ação judicial para receber os rendimentos de precatórios- esses precatórios são da própria empresa -orgão federal-onde trabalha. Recebeu judicialmente os rendimentos com retenção de IR Fonte de 3%. Pergunto: Essa ação seria de natureza trabalhista? Esses rendimentos recebidos seriam caracterizados como recebidos de pessoa juridica ou seriam rendimentos tributados exclusivamente na fonte? sDS

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