Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ATIVIDADE TEMPORÁRIA
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Pergunta n° 13191, postada em 26/10/2007, às 10:34
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Bom dia! Uma Empresa que funciona com a atividade de, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; e pretende funcionar temporariamente em um quiosque dentro de outra Empresa, que tem como atividade principal comércio de pneus. Pode fazê-lo apenas com uma autorização para exercer esse tipo de atividade, ou seria necessário o pedido de um regime especial já que o Estado não libera duas inscrições para o mesmo local? Qual seria a base legal para o procedimento correto? A Empresa é de Belo Horizonte/MG. Desde de já agradeço.
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