Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PRO LABORE!
-
Pergunta n° 13102, postada em 19/10/2007, às 09:51
Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)
Bom dia, Fazendo uma compilação do Artigo "Pro Labore ou Lucro", publicado em 08/10/2007..."A Lei nº 8.212/1991, que estabelece as normas de custeio da Seguridade Social, em seu artigo 12, V, "f", prevêem a filiação obrigatório dos sócios administradores de qualquer empresa, bem assim do titular de firma individual, como contribuinte individual. O valor da respectiva contribuição é definido, conforme art. 21 desta Lei, pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o pro labore, podendo este percentual ser reduzido para 11%, conforme art. 30, § 4º desta mesma Lei. A contribuição para a Seguridade Social, a cargo da empresa, é de 20%, sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês (Lei 8.212/1991, art. 22, inciso I). Pergunta: Em relação ao empresário que já possui outra fonte de renda e contribui com o teto máximo para a Previdência Social, nesse caso, haveria a obrigatoriedade da empresa em efetuar o pagamento do Pro labore ao empresário?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
