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PERGUNTA: CONVENIO ICMS 01/99
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Pergunta n° 13031, postada em 14/10/2007, às 11:36
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Sou uma empresa distribuidora de artigos medicos hospitalares aqui na Ba.Porém adquiro mercadorias de S.P. que vem com isenção do ICMS por ser produtos contantes no convenio ICMS 01/99.Fui informado que se eu vender a tacadistas e varejistas terei que tributar esteas mercadorias está correto? ainda me informaram que só podem sair estes produtos com isenção de ICMS se eu vender para clinicas,hospitais,consultórios. O que me faz ainda a dúvida é que: se sor atacadista e não sou clinica,hospital,consultório, então ao receber tais produtos do distribuidor em são paulo viria então com destraque de ICMS, pois o convênio ICMS 01.99 é de abrang~encia Nacional. Aguardo os esclarecimentos desta equipe de consultoria.
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