Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
-
Pergunta n° 13007, postada em 10/10/2007, às 15:35
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Temos uma empresa de construção civil sediada em Belem e conseguimos uma inscrição provisória no Estado do Amapá para construção de um predio de apartamentos no Estado do Amapá. A inscrição Estadual provisória está amaparada pelo Regulamento do ICMS do Estado. As aquisições de materiais a serem empregados na obra, serão 90% efetuadas em outros Estados e com isso, haverá diferença de alíquotas pois no Estado do Amapá a alíquota é de 17%. A minha consulta é: 1 - Sendo as aquisições efetuadas em outros Estados, é devido o pagamento do diferencial de alíquotas?? 2 - O diferencial de alíquotas segundo a Constituição, não somente para os casos de " aquisição para uso ou consumo bem como para o ativo imobilizado"?? 3 - Esses materiais serão empregados em sua totalidade na obra que após concluída será vendida (apartamentos residenciais) será que não foge da tributação? 4 - A legislação do Estado do Amapá não tem previsão legal sobre o assunto quando se trata de obra de construção civil??
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
