Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ISS - IMUNIDADE
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Pergunta n° 12831, postada em 25/9/2007, às 16:16
Autor(a): *** (Londrina - PR)
Uma instituição sem fins lucrativos tem por objetivo: - promover pesquisas; - incentivar o estudo das disciplinas respectivas e afins nas instituições de ensino superior; - promover conferência, cursos, debates e outros eventos culturais na área; - promover a divulgação de bibliografia específica, legislação, jurisprudência, doutrina e a publicação de trabalhos da especialidade; - promover intercâmbio cultural com instituições afins. Um vez por ano organiza um Seminário e cobra dos participantes um valor para cobrir os custos da realização do mesmo. Os cargos dos dirigente não são remunerados. Já possui Declaração de utilidade pública da Câmara Municipal de Londrina (onde tem sua sede) e da Assembléia Legislativa do Paraná. Pergunta-se: - Neste caso a Instituição está sujeitá ao pagamento do ISS? - Não seria caso de imunidade? Quais são os requisitos para a Instituição ser considerada imune? - Teria que ter obrigatoriamente Alvará para promover tal evento? - Apontar outras questões relevantes a respeito.
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